Modelo de carta de engajamento corporativo
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Informações da empresa
Prezado/a X, Escrevemos para compartilhar nossas perspectivas sobre o uso da devida diligência em direitos humanos e meio ambiente (HREDD) como um elemento de conduta empresarial responsável da Empresa X e, especificamente, sobre como as práticas de contratação responsável podem apoiar a abordagem dessa empresa para gerenciar riscos de direitos humanos e ambientais ao longo da cadeia de suprimentos. [INSERIR OUTRAS LINGUAGENS ESPECÍFICAS RELEVANTES]. À medida que o quadro de conduta empresarial responsável continua evoluindo, a devida diligência em direitos humanos e ambientais passou a ocupar um papel central como uma ferramenta que permite às empresas avaliar os riscos relacionados a direitos humanos e ambientais em suas cadeias de suprimentos, refletir de forma sistemática sobre como evitar eficazmente que esses riscos se convertam em danos e fornecer remediação às partes interessadas afetadas, incluindo trabalhadores e suas comunidades. Além disso, as expectativas em relação à responsabilidade e à transparência corporativa estão aumentando. Há um movimento significativo nos âmbitos jurídico e regulatório atuais para codificar os preceitos dos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos (UNGPs) de 2011, das Diretrizes para Empresas Multinacionais sobre Conduta Empresarial Responsável da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de 2023, da Orientação sobre Devida Diligência para Conduta Empresarial Responsável de 2018 e de outras orientações setoriais específicas da OCDE (conjuntamente denominadas Orientação da OCDE), bem como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, transformando-os em lei — incluindo, por exemplo, a Lei de Dever de Vigilância da França, a Lei Alemã de Devida Diligência na Cadeia de Suprimentos (LkSG), a Lei de Transparência da Noruega e a proposta de Diretiva da União Europeia (UE) sobre Devida Diligência em Sustentabilidade Corporativa (CS3D). Em breve, as empresas serão obrigadas a demonstrar como implementam com eficácia a devida diligência em direitos humanos e ambientais para enfrentar os riscos mais relevantes relacionados a esses direitos em suas operações e cadeias de suprimentos. Além disso, esses regimes regulatórios responsabilizarão as empresas-mãe por determinadas violações em suas cadeias de suprimentos. A contratação responsável é um aspecto essencial da responsabilidade corporativa e da estrutura da HREDD. Para que a contratação seja responsável ao longo das cadeias de suprimentos, a maioria dos compradores e fornecedores terá que mudar a forma de abordar o modelo contratual tradicional - que costuma atribuir a responsabilidade de cumprir as normas de direitos humanos e ambientais inteiramente aos fornecedores - e passar para um modelo que crie responsabilidade e prestação de contas compartilhadas. Os compradores geralmente detêm o poder nos contratos tradicionais, e a instabilidade e a falta de transparência resultantes dessa relação unilateral agravam os riscos de HRE que, então, se transformam em riscos materiais para as empresas e seus fornecedores. Os efeitos dessas relações unilaterais ficaram particularmente evidentes no auge da pandemia da COVID-19, quando milhões de dólares em salários foram roubados de trabalhadores do setor de vestuário que não receberam pagamento pelo trabalho já realizado e cujos meios de subsistência foram ameaçados por demissões, redução de jornada e de salários devido ao fechamento de fábricas e ao cancelamento de pedidos de compra por meio de cláusulas de força maior.[1] Para alinhar-se aos padrões internacionais de negócios e de direitos humanos e ambientais (HRE) e para cumprir a legislação obrigatória atual e futura de devida diligência em direitos humanos e ambientais e de sanções comerciais — incluindo a Lei Tarifária dos EUA de 1930, a UFLPA e a proposta de Proibição de Importação da UE - os contratos tradicionais precisam evoluir para refletir os compromissos de ambas as partes na manutenção dos padrões de HRE e fornecer um processo claro para o cumprimento desses padrões de forma cooperativa. Se compradores e fornecedores enxergarem seu processo contratual como algo que pode - e deve - abordar riscos de direitos humanos e ambientais (HRE), poderão prevenir de forma mais eficaz danos relacionados a HRE e gerar melhores resultados nessa área para partes interessadas e titulares de direitos em toda a cadeia de suprimentos. O RCP Toolkit (The Responsible Contracting Project),[2] que contém ferramentas contratuais de acesso aberto - incluindo cláusulas-modelo (as Cláusulas) e códigos de conduta - oferece ferramentas práticas e de uso imediato, projetadas para dar a todas as partes contratantes um ponto de partida para codificar a responsabilidade mútua pela proteção dos direitos humanos e ambientais em seus contratos. O Toolkit adota como ponto de partida os Princípios Orientadores da ONU (UNGPs) e a Orientação da OCDE, oferecendo um roteiro para a contratação alinhada à devida diligência. Em vez de simplesmente copiar e colar as Cláusulas, a Empresa X deve selecioná-las com cuidado, editá-las e adaptá-las estrategicamente (com o apoio de assessoria jurídica externa, quando necessário) para dar o suporte eficaz ao processo de HREDD da Empresa e atender às necessidades específicas das partes contratantes. Considerando os compromissos declarados da Empresa X de respeitar os direitos humanos e apoiar os padrões de HRE, gostaríamos de compreender melhor como a implementação desses compromissos e da HREDD é incorporada ao seu modelo atual de contrato com fornecedores. Agradecemos a oportunidade de dialogar com vocês para entender melhor:
Para nós é uma satisfação ter a chance de conversar com vocês para saber como a empresa incorpora a HREDD em seus contratos e como ferramentas como as Cláusulas podem ajudar a Empresa X e seus fornecedores a implementar um processo eficaz de HREDD capaz de prevenir impactos adversos e melhorar os resultados em termos de direitos humanos e ambientais ao longo da cadeia de suprimentos da Empresa X. [1] Nota informativa da OIT, The supply chain ripple effect: How COVID-19 is affecting garment workers and factories in Asia and the Pacific (outubro de 2020),
[2] O RCP continua a expandir seu Toolkit em resposta a demandas de diferentes partes interessadas e desenvolvimentos legislativos |
