Um Guia Introdutório
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Como a contratação é relevante para a HREDD?Os contratos são um mecanismo de atribuição de riscos, direitos e obrigações entre as partes - o comprador (e/ou seus representantes) e o fornecedor. A forma em que os contratos de fornecimento são negociados, os termos que contêm e o grau de cumprimento desses termos influenciam diretamente o nível de proteção dos direitos humanos de trabalhadores e a segurança ambiental de suas comunidades. Quando usados com eficácia, os contratos funcionam como componentes centrais da devida diligência em direitos humanos e ambientais.
A maioria dos contratos tradicionais baseia-se em promessas irreais de perfeição, muitas vezes, coloca o fornecedor em situação de inadimplência já no primeiro dia; tais contratos não estão em sintonia com a abordagem da HREDD. Além disso, os contratos tradicionais geralmente se concentram em mitigar riscos para a empresa, o que é diferente da mitigação de riscos de direitos humanos e ambientais (HRE). A contratação tradicional ignora a responsabilidade do comprador de gerenciar suas próprias ações e comportamentos a fim de apoiar - e não prejudicar - resultados positivos em direitos humanos e ambientais. Já a HREDD reconhece que o comportamento do comprador, incluindo suas práticas de compra, pode contribuir muito para gerar impactos adversos. Finalmente, os contratos tradicionais priorizam recursos contratuais que beneficiam as partes - e não as vítimas - como suspensão de obrigações ou de pagamentos, rejeição de mercadorias, rescisão imediata e indenizações monetárias. Já a HREDD exige que as partes (comprador e fornecedor) estipulem ou colaborem com a provisão de remediação às partes afetadas pelos impactos adversos. Por esses motivos, os contratos tradicionais são frequentemente utilizados para permitir que os compradores transfiram suas responsabilidades relacionadas a direitos humanos e ambientais, em vez de exercê-las de fato. Quando se trata de gerenciar riscos de direitos humanos e ambientais, a HREDD coloca a cooperação, a prevenção e a remediação muito antes da rescisão - precisamente o contrário do que se costuma alcançar com contratos tradicionais. E, como discutido abaixo, a HREDD - e, mais especificamente, uma HREDD eficaz - está se tornando um requisito legal para muitas empresas em razão de novas legislações, de modo que a inconsistência entre contratos tradicionais e contratos responsáveis, alinhados à devida diligência, deve ser uma preocupação para os investidores.
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