Um Guia Introdutório
|
Para saber mais sobre contratos responsáveis clique nos tópicos abaixo:
|
Por que os contratos são importantes para a HREDD?Os contratos são os instrumentos mais amplamente usados para gerenciar riscos em cadeias de suprimentos, transformando as políticas da empresa relacionadas à proteção de direitos humanos e ambientais em obrigações legalmente vinculantes e executáveis. Quando as empresas incluem essas políticas nos contratos, asseguram que seus compromissos se estendam por todas as cadeias de suprimentos globais, vinculando as partes ao longo das jurisdições legais e transformando políticas "brandas" em obrigações "firmes" que podem ser implementadas onde quer que a cadeia de suprimentos opere.
Além de terem aplicação legal, os contratos são mecanismos para atribuir riscos, direitos e responsabilidades entre compradores e fornecedores. A forma em que os contratos de fornecimento são negociados, os termos que contêm e o grau de cumprimento desses termos influenciam diretamente o nível de proteção dos direitos humanos de trabalhadores e a segurança ambiental de suas comunidades. Quando usados com eficácia, os contratos funcionam como componentes centrais da devida diligência em direitos humanos e meio ambiente. Entretanto, de modo geral, os contratos tradicionais hoje não são capazes de apoiar uma devida diligência sólida. Muitas vezes focam apenas na mitigação de riscos para a empresa, subestimando os diversos riscos ligados a direitos humanos e ambientais que existem dentro da cadeia de suprimentos. A devida diligência reconhece que o próprio comportamento do comprador, incluindo suas práticas de compra, pode contribuir muito para gerar impactos adversos. É necessário que tanto compradores quanto fornecedores colaborem na remediação dos danos às partes interessadas afetadas. As empresas não podem se eximir de suas responsabilidades ligadas a direitos humanos e ambientais se seu objetivo é gerenciar riscos de forma eficaz. Isto é especialmente importante agora, à medida que novas legislações tornam a HREDD um requisito legal, aumentando a exigência para investidores preocupados com práticas responsáveis e sustentáveis nas cadeias de suprimentos. |
