Um Guia Introdutório
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Por que os investidores devem se importar com os contratos?Os investidores devem se importar com a contratação responsável por diversas razões relacionadas ao seu engajamento corporativo, bem como às suas próprias obrigações como investidores responsáveis.
Sobre a conformidade da empresa: Em primeiro lugar, como discutido anteriormente, as empresas que adotam ferramentas de contratação responsável eficazmente (e as adaptam) podem se alinhar com os Princípios Orientadores da ONU (UNGPs) e as Diretrizes da OCDE, além de fortalecer sua conformidade legal e regulatória. Em segundo lugar, aquisições ou compras responsáveis são um elemento central da conduta empresarial responsável. Também indicam uma governança empresarial prudente, de longo prazo e sensível a riscos. Know the Chain (KTC) avalia empresas dos setores de alimentos e bebidas, calçados e vestuário, e tecnologia da informação e comunicação, revisando as práticas de compra como parte do seu processo de avaliação. Em 2020, a pontuação média em práticas de compra foi de 23 em 100 dos três setores, tornando as práticas de compra um dos fatores com pior pontuação no índice. Isso significa que empresas desses três setores estão envolvidas em práticas de recrutamento antiéticas ou que ainda não integraram obrigações de direitos humanos às suas relações com fornecedores. Isso pode gerar riscos materiais tanto no curto quanto no longo prazo. A instabilidade na cadeia de suprimentos pode acarretar um desempenho negativo no curto prazo, enquanto investimentos em um relacionamento cooperativo entre comprador e fornecedor, que evite essas interrupções, podem reduzir a rotatividade, aumentar a resiliência e promover uma força de trabalho mais saudável e produtiva. Além disso, há um corpo crescente de pesquisas indicando que empresas com melhor desempenho em indicadores ESG tendem a apresentar resultados superiores ao longo do tempo e oferecem menor risco para investidores (por exemplo, menor risco de litígios, menor risco em termos de reputação, maior sustentabilidade). A análise de risco de longo prazo é particularmente essencial para fundos de pensão e de índice que precisam manter seus investimentos em uma empresa enquanto ela permanecer no índice, o que pode durar décadas. O RCP Toolkit oferece aos investidores uma ferramenta que podem usar com as empresas para melhorar seu desempenho financeiro, mas também em matéria de HRE. As disposições contratuais, como as contidas no RCP Toolkit, são um recurso valioso para os investidores esclarecerem expectativas com as empresas de seu portfólio em relação ao desempenho, à validação e ao reporte de dados ligados a ESG. De fato, grandes investidores institucionais estão liderando o movimento por informações úteis para tomada de decisão sobre o desempenho das empresas em fatores ESG. Os principais promotores da divulgação de informações ESG pelas empresas são: os requisitos legislativos e regulatórios em constante evolução, como a CSRD; a integração contínua de fatores ESG nas decisões de investimento, no monitoramento contínuo das carteiras e no engajamento por parte dos investidores tradicionais; e a proliferação de fundos de impacto, ou seja, fundos criados com o objetivo de alcançar um impacto específico relacionado a ESG, juntamente com retornos financeiros ajustados ao risco. Sobre a conformidade do investidor: Por fim, embora nem os Princípios Orientadores da ONU nem as Diretrizes da OCDE descrevam explicitamente um papel para os investidores no apoio a resultados de HRE, a obrigação de evitar causar ou contribuir (e de prevenir e mitigar) com impactos adversos se aplica a todos os setores empresariais. O relatório da OCDE’, Responsible Business Conduct for Institutional Investors: Key Considerations for Due Diligence under the OECD Guidelines for Multinational Enterprises deixa claro que os investidores institucionais têm a obrigação de realizar a devida diligência em seus portfólios de investimento para avaliar o risco de HRD associado com investimentos específicos. Especificamente, eles deveriam: 1) adotar políticas e sistemas de gestão alinhados à HREDD para investidores; 2) identificar impactos adversos reais e potenciais dentro dos (potenciais) portfólios de investimento; 3) usar sua alavancagem para influenciar as empresas do portfólio que estejam causando um impacto adverso para prevenir ou mitigar esse impacto e; 4) documentar, monitorar e comunicar a maneira em que os impactos adversos são abordados pelas empresas investidas e pelo investidor; e 5) fornecer remediação quando o investidor tiver causado um impacto adverso ou contribuído para causá-lo. Os investidores devem assumir sua responsabilidade de acordo com os Princípios Orientadores da ONU e as Diretrizes da OCDE, bem como acompanhar de perto os desenvolvimentos legais e se preparar para dialogar com as empresas sobre como estão integrando questões relativas a HRE e, quando couber, requisitos de HREDD em seus processos, inclusive em seus contratos de fornecimento.[1] Eles devem usar sua alavancagem para promover uma abordagem contratual diferente, em linha com a devida diligência (apoiada por práticas de compra responsáveis) aqui referida como contratação responsável. [1] Os investidores foram incluídos em uma versão anterior do CS3D. O Artigo 8a exigia que investidores institucionais e gerentes de ativos “se engajassem com a empresa investida e exercessem seus direitos de voto... a fim de induzir o órgão de administração da empresa investida a pôr fim ao [impacto adverso] ou minimizar sua extensão." Embora a inclusão do setor financeiro nas obrigações de devida diligência tenha sido adiada para uma data futura (e o futuro do CS3D é incerto), os investidores podem, futuramente, precisar se preparar para cumprir novos requisitos legais.
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