Modelo de Proposta de Acionistas sobre Contratação Responsável

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FICA RESOLVIDO: Os acionistas da Empresa XXX instam o Conselho de Administração a preparar e fornecer-lhes um relatório, a um custo razoável e omitindo informações proprietárias, avaliando a eficácia dos contratos empresariais atuais para integrar a devida diligência em direitos humanos e meio ambiente (HREDD) nos processos e operações da Empresa. A HREDD deve ser concebida para identificar e abordar os riscos relevantes que possam existir ou surgir na cadeia de suprimentos da Empresa, incluindo, por exemplo: [ADAPTAR CONFORME NECESSÁRIO: escravidão moderna, trabalho forçado, trabalho infantil, impactos ambientais adversos, violência por parte de forças de segurança da companhia, comprometimento da segurança no local de trabalho, violações dos direitos trabalhistas, e discriminação e assédio]. Os contratos alinhados com HREDD formalizam uma responsabilidade conjunta ou compartilhada entre compradores e fornecedores para que cooperem no cumprimento da devida diligência, em vez de simplesmente transferir essa responsabilidade de uma parte à outra.

DECLARAÇÃO DE APOIO: Os acionistas recomendam que o relatório, a critério do Conselho de Administração e da gerência: 

•  Avalie a pertinência e a adequação da abordagem contratual existente para prevenir com eficácia e, se necessário, remediar impactos adversos sobre os direitos humanos e o meio ambiente; 
• Considere, de acordo com os riscos de direitos humanos e ambientais que existam ou possam existir na cadeia de suprimentos da Empresa, a viabilidade e a pertinência de adotar soluções proativas, como a observância dos Princípios de Contratação Responsável e o uso estratégico do respectivo Toolkit. 
• Identifique um processo para revisar os contratos da Empresa de modo a apoiar a implementação eficaz da HREDD e evitar uma mera transferência de responsabilidade de respeitar os padrões de direitos humanos e ambientais de uma parte para a outra, considerando que tal transferência dificilmente preveniria de forma efetiva impactos adversos ou permitiria sua devida remediação quando estes ocorressem.

CONSIDERANDO QUE: [O MATERIAL ABAIXO DEVE SER USADO CONFORME APROPRIADO PARA JUSTIFICAR A CLÁUSULA RESOLUTIVA ACIMA. OS ARGUMENTOS INCLUÍDOS DEPENDERÃO DO ESTADO EM QUE ESTEJAM OS PROCESSOS DE HREDD DA EMPRESA]

A XXX ("a Empresa") obtém suprimentos de aproximadamente XXX fornecedores em mais de XXX países (se estas informações não estiverem disponíveis, pode-se dizer que obtém suprimentos de múltiplos fornecedores em diversos países), incluindo os locais onde se sabe que existem riscos relacionados a direitos humanos e ambientais na cadeia de fabricação de certas categorias de produtos. 

No atual ambiente legal e regulatório, as expectativas em relação ao desempenho das empresas em direitos humanos e meio ambiente estão aumentando. Há um movimento significativo nos âmbitos jurídico e regulatório atuais para codificar os preceitos dos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos (UNGPs) de 2011, das Diretrizes para Empresas Multinacionais sobre Conduta Empresarial Responsável da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de 2023, da Orientação sobre Devida Diligência para Conduta Empresarial Responsável de 2018 e de outras orientações setoriais específicas da OCDE (conjuntamente denominadas Orientação da OCDE), bem como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, transformando-os em lei — incluindo, por exemplo, a Lei de Dever de Vigilância da França, a Lei Alemã de Devida Diligência na Cadeia de Suprimentos (LkSG), a Lei de Transparência da Noruega e a proposta de Diretiva da União Europeia (UE) sobre Devida Diligência em Sustentabilidade Corporativa (CS3D). 

 As empresas estão sendo cada vez mais estimuladas - e até mesmo obrigadas - a demonstrar a eficácia da implementação da HREDD para enfrentar riscos relevantes de direitos humanos em suas operações e cadeias de suprimentos. Esses regimes regulatórios responsabilizarão as empresas-matrizes por determinadas violações em sua cadeia de suprimentos. Assim, contratos responsáveis que incorporem a HREDD e que estabeleçam uma responsabilidade compartilhada entre as empresas envolvidas na cadeia de suprimentos, a fim de cooperar na realização contínua e baseada em riscos da HREDD, tornam-se necessários para que as empresas estejam em conformidade com essas futuras regulamentações e atendam às expectativas em rápida evolução. 

[Embora o Código de Conduta da XXX proíba [trabalho forçado, infantil e prisional], ele não integra de forma adequada a HREDD às obrigações contratuais da [XXX e seus fornecedores ou dos fornecedores da XXX e seus fornecedores]. 

[Além disso, a Empresa/o Conselho está ciente de diversos referenciais de direitos humanos que monitoram o progresso corporativo em questões relacionadas a direitos humanos. [INSERIR INFORMAÇÕES RELEVANTES SOBRE A PONTUAÇÃO DA EMPRESA NOS ASPECTOS DE HREDD/CONTRATAÇÃO DO REFERENCIAL] A Empresa está comprometida em implementar mecanismos abrangentes de HREDD, inclusive em seus contratos, a fim de melhorar continuamente seu desempenho em direitos humanos e meio ambiente.]