Resistências frequentes das empresas
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9. Como posso explicar aos meus acionistas que estou gastando recursos em medidas que provavelmente não trarão benefícios diretos para mim, mas sim para os meus fornecedores?
A contratação responsável começa com um compromisso compartilhado de cooperar na realização da devida diligência em direitos humanos e ambientais para identificar riscos nessa área e adotar medidas afirmativas para enfrentá-los, de modo que não evoluam para um impacto adverso real ou para um dano em direitos humanos e ambientais. As partes também devem se comprometer a cooperar para fornecer remediação às partes interessadas negativamente afetadas no caso de um impacto adverso real. Esse é o ciclo da devida diligência em direitos humanos e ambientais: cooperar para identificar, prevenir, enfrentar e remediar impactos adversos potenciais e reais, conforme apropriado. Uma abordagem de cooperação e responsabilidade compartilhada na realização da devida diligência deve aumentar a transparência em sua cadeia de suprimentos, melhorar a eficácia das medidas preventivas e, consequentemente, reduzir os riscos relacionados a direitos humanos e ambientais para a sua empresa e seus acionistas, especialmente no longo prazo. Isso beneficiará a estabilidade da empresa no longo prazo e deverá ter um impacto financeiro positivo no médio e longo prazos. Finalmente, agora que várias jurisdições estão exigindo que as empresas realizem a devida diligência em direitos humanos e ambientais, fazê-lo de maneira eficaz será uma vantagem distinta para você, tanto em termos reputacionais quanto econômicos. 10. Você está sugerindo que a minha empresa simplesmente descarte todos os contratos existentes e peça que os fornecedores assinem novos?
Não. Os Princípios Centrais da Contratação Responsável podem ser introduzidos em seus contratos de forma incremental, de acordo com a sua exposição a riscos relacionados a direitos humanos e ambientais, sua capacidade e sua ambição de melhorar o desempenho da sua cadeia de suprimentos em termos desses direitos. A recomendação é começar realizando ‘atualizações’ de contratação responsável e de devida diligência nos contratos firmados com aqueles parceiros comerciais e fornecedores que apresentem os maiores riscos em direitos humanos e ambientais e com os quais você tenha mais influência e/ou contratos maiores ou mais essenciais (difíceis de substituir). 11. Como posso ter certeza de que o apoio adicional aos fornecedores está sendo usado conforme previsto, para melhorar o desempenho em direitos humanos e ambientais?
Existem várias maneiras pelas quais as empresas podem garantir que seu apoio aos fornecedores seja utilizado para os fins pretendidos. Primeiro, as partes podem incluir no contrato um cálculo de open book para, por exemplo, determinar os custos de salários e de mão de obra que serão cobertos por um preço mais alto. Depois, e de forma alternativa, o comprador pode exigir que o fornecedor apresente documentação posteriormente, demonstrando que os recursos foram utilizados para os fins indicados. 12. Como posso divulgar as relações com fornecedores sem abrir mão da minha vantagem competitiva? Se seus concorrentes estiverem sujeitos a:
Alguma das medidas legais atuais ou em discussão que buscam promover a conduta empresarial responsável (por exemplo, a Diretiva de Relatórios de Sustentabilidade Corporativa da UE – CSRD, a Lei Francesa do Dever de Vigilância, a LkSG, a CS3D), o mapeamento da cadeia de suprimentos e a divulgação dos riscos associados a ela serão obrigatórios para todas as entidades abrangidas (incluindo seus concorrentes). Mesmo que não estejam, saiba que há diversos benefícios em assumir o compromisso com a transparência da cadeia de suprimentos. Os consumidores frequentemente se preocupam com as condições em que seus produtos foram fabricados e onde foram produzidos; empresas como Patagonia, conhecida por sua transparência na cadeia de suprimentos, são recompensadas pela fidelidade de seus consumidores à marca. Além disso, funcionários e investidores estão cada vez mais focados em responsabilidade e transparência corporativa, de modo que a sua divulgação pode levar a uma menor rotatividade de funcionários e à maior satisfação dos investidores. 13. Que papel meus contratos podem desempenhar no cumprimento dos requisitos de divulgação?
Contratos responsáveis, alinhados à devida diligência, podem trazer benefícios significativos em termos de informações: Por estarem fundamentados na responsabilidade compartilhada, na parceria e na cooperação - e não na extração, unilateralidade e adversidade - podem servir para obter visibilidade e extrair informações de dentro da cadeia de suprimentos. Essas informações podem então ser utilizadas para cumprir exigências legais, como as contidas na CSRD, no Regulamento de Baterias da UE e nas diversas Leis de Combate à Escravidão Moderna. Essas informações também podem ser utilizadas para avaliar a eficácia de diversas medidas preventivas, conforme exigido pela LkSG e potencialmente pela CS3D, ou para responder a investigações de autoridades dos EUA, como a CBP sob a Lei Tarifária dos EUA de 1930 ou a UFLPA.” 14. Como devo promover mudanças quando meus concorrentes estão adquirindo mais dos mesmos fornecedores e não estão realizando a devida diligência em direitos humanos e ambientais?
Se seus concorrentes estiverem sujeitos a alguma das medidas legais atuais ou potenciais introduzidas para promover a conduta empresarial responsável (por exemplo, a LkSG), eles serão obrigados a realizar a devida diligência em direitos humanos e ambientais e acabarão arcando com os mesmos custos de implementação e conformidade que você. Fora dessas jurisdições, a contratação responsável representa uma oportunidade de implementar com mais eficácia as suas próprias políticas e padrões de direitos humanos e ambientais, que são cada vez mais relevantes para seus investidores, clientes e parceiros comerciais. A contratação responsável pode ajudar a evitar impactos adversos em direitos humanos e ambientais, que são dispendiosos dos pontos de vista reputacional, operacional e, cada vez mais, também legal. Sua empresa provavelmente também se beneficiará do aumento da estabilidade, da resiliência e da redução de interrupções na cadeia de suprimentos. 15. Tenho operações na UE e nos EUA, mas elas funcionam separadamente. Por que devo adotar princípios de contratação responsável na minha operação nos EUA, se eles não são exigidos por nenhuma legislação vigente ou em tramitação?
Embora os Estados Unidos não possuam legislação específica voltada à devida diligência em direitos humanos e ambientais, suas operações nos EUA ainda estão sujeitas à Lei Tarifária de 1930 e à UFLPA - ambas proíbem a importação de bens produzidos total ou parcialmente com trabalho forçado. O cumprimento dessas leis exige visibilidade sobre a cadeia de suprimentos, o que é facilitado quando comprador e fornecedor compartilham a responsabilidade de identificar, avaliar e enfrentar seus riscos. Além disso, você precisará contar com seus fornecedores para obter a documentação necessária para contestar uma WRO no âmbito da Lei Tarifária de 1930 ou superar a presunção prevista na UFLPA, e estará em melhor posição para se comprometer com esforços de remediação se tiver cultivado ativamente relações cooperativas e de apoio com seus fornecedores. Além disso, embora suas operações nos EUA possam não estar sob o alcance das leis obrigatórias de devida diligência em direitos humanos e ambientais, é possível que algumas das empresas com as quais você faz negócios estejam abrangidas por essas leis e que elas esperem que você realize divulgações relacionadas à devida diligência e faça ajustes em seus próprios processos, inclusive em seus contratos. 16. Em que a contratação responsável difere da auditoria? Por que preciso fazer ambas?
Embora contratos e auditorias façam parte do conjunto de ferramentas da devida diligência em direitos humanos e ambientais, são medidas preventivas diferentes. Os contratos fundamentam e acompanham toda a relação comercial do início ao fim, enquanto a auditoria é uma verificação (mais ou menos) regular realizada para avaliar lacunas entre os padrões, políticas e compromissos de direitos humanos e ambientais consagrados no contrato e as realidades no terreno. Ambos são componentes da devida diligência e úteis para garantir que os padrões de direitos humanos e ambientais estejam sendo devidamente respeitados na cadeia de suprimentos. Caso contrário, essas ferramentas podem evidenciar discrepâncias que precisam ser abordadas e apoiar um plano de ação corretiva ou de remediação a ser implementado pelas partes em cooperação. A contratação responsável solicita que compradores e fornecedores se comprometam a compartilhar a responsabilidade pela proteção de direitos humanos e ambientais como fundamento de sua relação e ao longo de toda sua duração. Ela distribui responsabilidades desde o início da relação e descreve como as duas partes trabalharão juntas. As auditorias são realizadas periodicamente e, muitas vezes, como parte de um programa mais amplo de auditoria que testa diversos elementos das políticas e operações corporativas. Nesse contexto, um auditor pode conduzir duas análises: primeiro, examinar quão bem os padrões de direitos humanos e ambientais aos quais as partes se comprometeram realmente funcionam para prevenir riscos em direitos humanos e ambientais? Em segundo lugar, quão bem as partes estão de fato compartilhando a responsabilidade pela proteção de direitos humanos e ambientais? Os resultados da auditoria e quaisquer lacunas identificadas devem ser compartilhados com a administração e, potencialmente, retroalimentar o processo contratual por meio de emendas contratuais. Por fim, vale observar que há uma série de outras ferramentas que as empresas podem utilizar, além da contratação e da auditoria, para promover resultados positivos em direitos humanos e ambientais, como o monitoramento contínuo, o mapeamento da cadeia de suprimentos e a adoção de práticas de compra responsáveis. |
