Resistências frequentes das empresas
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17. Temos uma longa tradição trabalhando com uma ONG respeitada para revisar nossas relações com fornecedores. Por que isso não é suficiente?
O monitoramento e a auditoria das relações com fornecedores são dois elementos da devida diligência em direitos humanos e ambientais que sustentam o sistema de contratação responsável. Tanto recursos internos quanto externos (por exemplo, ONGs) podem desempenhar um papel importante na avaliação da eficácia da devida diligência ou de medidas preventivas relacionadas a direitos humanos e ambientais. Essa forma de revisão (externa), no entanto, pouco contribui para orientar a relação contratual em direção ao modelo de responsabilidade compartilhada, que acreditamos ser muito mais eficaz que aquele tradicional de transferência de riscos para prevenir impactos adversos em direitos humanos e ambientais. A passagem para a responsabilidade compartilhada deve ser realizada dentro da própria relação contratual; o Toolkit foi desenvolvido para ajudar as empresas nesse processo. 18. Por que devo ser responsável por remediar um dano que minha empresa não causou diretamente?
Os Princípios Orientadores da ONU estabelecem três formas distintas pelas quais uma empresa pode estar envolvida em impactos adversos em direitos humanos e ambientais: causação, contribuição e vinculação direta.[1] As empresas que causam ou contribuem para impactos adversos devem cooperar com seus fornecedores e subcontratados para fornecer remediação às partes interessadas adversamente afetadas. Quando a relação entre o comprador e o dano é mais distante, e o comprador está apenas vinculado ao dano causado ou contribuído por um parceiro comercial, o comprador deve usar sua influência para tentar fazer com que o parceiro comercial participe do processo de remediação. As Cláusulas contidas no Toolkit oferecem uma linguagem modelo que pode ser editada e adaptada conforme necessário para estabelecer a responsabilidade compartilhada das partes de cooperar para realizar a devida diligência (HREDD), o dever do fornecedor de divulgar e informar impactos adversos, e o compromisso mútuo das partes de priorizar a remediação centralizada nas vítimas em termos de direitos humanos e ambientais, em vez dos remédios contratuais tradicionais, como suspensão de pagamento e rescisão contratual.
[1] Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, The Corporate Responsability to Respect Human Rights: Um Guia Interpretativo, p. 15, https://www.ohchr.org/, sites/default/files/Documents/publications/hr.puB.12.2_en.pdf; Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, Due Diligence Guidance for Responsible Business Conduct, https://mneguidelines.oecd.org/OECD-Due-Diligence-Guidance-for-Responsible-Business-Conduct.pdf 19. Para quais setores a abordagem de contratação responsável é relevante?
Os Princípios Centrais de Contratação Responsável (compromisso conjunto de cooperar na realização da devida diligência em direitos humanos e ambientais vs. garantias unilaterais de perfeição; responsabilidade compartilhada pela observância dos padrões de direitos humanos e meio ambiente, inclusive por meio de práticas de compra responsáveis; priorização da remediação em termos de direitos humanos e ambientais em vez da remediação contratual tradicional) podem ser integrados em contratos para qualquer tipo de transação e qualquer setor, mas devem ser especialmente relevantes em um contexto de cadeias de suprimento a montante e em setores com desequilíbrios de poder significativos entre as partes. A Know the Chain, que avalia a implementação dos conceitos de HREDD pelas empresas, tem acompanhado a adoção da contratação responsável nos setores de roupas e calçados, alimentos e bebidas, tecnologia da informação e comunicações. A pontuação média para empresas em todos os setores sobre "práticas de compra" é de somente 2 em 100, o que significa que a grande maioria das empresas pode obter ganhos significativos com a adoção dos Princípios de Contratação Responsável. 20. Eu preciso adotar todas as cláusulas-modelo?
Não. Recomenda-se que as empresas comecem a pensar sobre como os Princípios Centrais de Contratação Responsável podem ser integrados a seus contratos, códigos de conduta e relações comerciais como parte de um processo mais amplo de devida diligência em direitos humanos e ambientais. Depois que isso tenha sido determinado, recomenda-se que as empresas selecionem e adaptem estratégica e cuidadosamente - e não apenas adotem ou “copiem e colem” - as cláusulas-modelo que façam mais sentido para sua realidade. As cláusulas-modelo contidas no Toolkit oferecem exemplos prontos para adaptação de como traduzir os Princípios Centrais em linguagem contratual. Essas cláusulas são modulares, reconhecendo que não existe (nem deve existir) um modelo único aplicável a todas as situações. Cada elemento do Toolkit pode ser usado em conjunto ou separadamente. As cláusulas-modelo incluem textos alternativos e notas de rodapé extensas, que fornecem pesquisas e recursos úteis para auxiliar o assessor jurídico nas decisões de redação (por ex., marcas de roupas não precisam de padrões sobre minerais de conflito, e fabricantes de produtos eletrônicos não estão preocupados com a origem do algodão). As cláusulas que forem efetivamente incorporadas aos contratos devem ser especificamente adaptadas para abordar os riscos identificados, que variam de uma cadeia de suprimentos para outra e de empresa para empresa. A equipe do Responsible Contracting Project pode assessorar a implementação do Toolkit, inclusive por meio de análises de lacunas entre seus contratos e a legislação obrigatória de devida diligência em direitos humanos e ambientais. Para recursos adicionais, consulte a lista de publicações, eventos e mídias do Responsible Contracting Project. 21. Eu já tenho uma linha direta (hotline) para recebimento de queixas. Preciso adotar uma nova?
Não necessariamente. Se o mecanismo de queixas que você já tem for acessível, confiável, justo, transparente, independente, e compatível com os direitos humanos, pode ser usado para receber preocupações tanto de trabalhadores como de parceiros comerciais. Esse mecanismo deve ser acompanhado por um processo robusto de resposta e remediação, no qual as ações de remediação realizadas para resolver as preocupações sejam registradas com detalhes. As cláusulas-modelo contidas no Toolkit oferecem linguagem contratual que aborda mecanismos internos de queixas e processos de remediação. 22. Minha empresa foi convidada para participar em várias iniciativas setoriais. Onde está a diferença?
Há várias iniciativas diferentes que se enfocam no papel desempenhado pelo fornecimento responsável na proteção de direitos humanos, incluindo Better Buying, Higg Social and Labor Module, Know the Chain e o Corporate Human Rights Benchmark. Essas iniciativas qualificam ou medem as empresas de acordo com diferentes indicadores de desempenho, incluindo práticas de compra responsável, ou atuam como fóruns de comunicação e colaboração entre compradores e fornecedores comprometidos com resultados centrados nos direitos humanos. O Projeto de Contratação Responsável, os Princípios Centrais de Contratação Responsável, e o Toolkit ocupam um espaço diferente e complementar nesta estrutura. O Toolkit foi concebido como um recurso prático e de uso imediato para empresas e, quando aplicável, para suas assessorias jurídicas internas e externas, com o objetivo de alinhar os contratos aos princípios e requisitos da HREDD. Embora a integração dos Princípios Centrais de Contratação Responsável e das cláusulas-modelo possa contribuir para avaliações ou classificações positivas da sua empresa, o Responsible Contracting Project não avalia compradores nem fornecedores. Além disso, conforme mencionado acima, as cláusulas-modelo foram projetadas para serem selecionadas, adaptadas e personalizadas de forma criteriosa e estratégica às necessidades específicas de cada relação contratual, e não simplesmente “adotadas” ou copiadas e coladas integralmente. 23. Já existem empresas que estão usando o Toolkit e quais foram as lições que aprenderam e/ou os desafios que encontraram?
Você pode encontrar informações sobre a adoção dos princípios de contratação aqui. |
