Alinhamento com padrões ou normas internacionais

1. Ausência de compromisso explícito com os padrões internacionais de direitos humanos ou cobertura apenas parcial dos direitos humanos principais

2. Ausência de participação explícita das partes detentoras de direitos no processo de definição de padrões

Escopo ou abrangência

3. Ausência de exigências para que as marcas compartilhem responsabilidade com os fornecedores 

4. Consideração inadequada das pessoas em situação de vulnerabilidade
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5. Consideração inadequada das questões de gênero
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Auditorias

6. Permite que a empresa ou o fornecedor auditado pague diretamente pela auditoria e/ou escolha o auditor 

7. Ausência de exigências de que os auditores tenham competências em direitos humanos e conhecimento do contexto local

8. Auditorias não realizadas pessoalmente, entre outras vulnerabilidades nos procedimentos

9. Auditorias aprovadas com base em amostras não representativas ou de tamanho insuficiente

Mecanismos de queixa

10. Ausência de mecanismos de queixa no nível do sistema e/ou ausência de exigência de inclusão de um mecanismo de queixas no padrão

11. Ausência de controles para garantir que os mecanismos de queixa forneçam remediação eficaz​

Governança e responsabilização

​12. Ausência ou deficiência na comunicação do padrão e dos requisitos da iniciativa a todas as partes interessadas

13. Ausência de processos para suspender ou reter a filiação ou certificação até a adoção e implementação de planos de ação corretiva

14. Ausência de divulgação de informações sobre auditorias, denúncias ou conformidade

Acesse o sinal de alerta 13

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1. No Explicit Reference to International Human Rights Standards or Covers Some but Not All Salient Human Rights

• O que isso significa
• Por que é importante para os investidores
• O que observar

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Para que uma iniciativa seja eficaz, promova boas práticas e desenvolva uma cultura de responsabilização, todas as partes interessadas - incluindo os titulares de direitos e aqueles responsáveis por zelar pelo cumprimento dos padrões (por exemplo, agricultores, trabalhadores rurais, operários e gerentes de usinas) - precisam compreender os objetivos da iniciativa.
 
Os 10 Princípios de Credibilidade da ISEAL refletem essa ideia por meio do princípio da “Transparência”, concebido para permitir que “as partes interessadas compreendam e avaliem os processos, a tomada de decisão, os resultados e os impactos do sistema”, uma vez que “as partes interessadas [devem ter] tenham as informações de que precisam para participar ativamente das decisões ou apresentar preocupações.”

Quando os titulares de direitos não têm conhecimento sobre a iniciativa ou seus requisitos, é possível que não apoiem as mudanças nas práticas implementadas para atender aos padrões. Em 2023, o Corporate Accountability Lab (CAL) relatou que trabalhadores da indústria de produtos agrícolas do México sofreram retaliações por denunciar abusos, incluindo roubo de salários e outros indícios de trabalho forçado, em fazendas certificadas pela Equitable Food Initiative (EFI) e pela Fair Trade USA (FTUSA): 

Poucos trabalhadores rurais que atuam em plantações certificadas pela EFI e pela FTUSA conhecem seus direitos previstos na legislação trabalhista federal. Nenhum dos padrões de certificação enfatiza o treinamento de trabalhadores para que conheçam seus direitos.

O CAL também destacou a importância de comunicar adequadamente os padrões da iniciativa aos principais participantes em um processo judicial movido em 2021 contra a Hershey Company e a Rainforest Alliance: “Os agricultores que vendiam seu cacau para cooperativas certificadas frequentemente não conseguiam explicar quais normas trabalhistas deveriam cumprir nem como essas normas diferiam daquelas aplicadas às cooperativas não certificadas.”No ano anterior à ação judicial, a Rainforest Alliance tinha revisado seu programa de certificação para garantir que suas políticas fossem comunicadas a todas as partes interessadas, seja por meio de treinamentos ou de processos contínuos de engajamento.

→ Demonstra: Risco reputacional, risco jurídico

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Os investidores podem procurar no site da iniciativa uma declaração que detalhe como os requisitos são explicados ou compartilhados com os principais participantes. Eis aqui dois exemplos de boas práticas:

➔  A educação é um componente central do Fair Food Program. The Coalition of Immokalee Workers (CIW) realiza sessões educativas durante o horário de trabalho para os trabalhadores em todas as fazendas dos produtores ao longo da temporada. As sessões são conduzidas por trabalhadores rurais para trabalhadores rurais, utilizando o material didático desenvolvido por eles mesmos. Além disso, os trabalhadores recebem um folheto e um treinamento em vídeo, disponíveis em inglês, espanhol ou crioulo haitiano, que explicam seus direitos e responsabilidades como parte da orientação para novos funcionários.

➔  Sindicatos sediados no Lesoto, organizações de direitos das mulheres e organizações de direitos trabalhistas com sede nos Estados Unidos trabalharam em conjunto para criar o Programa para Erradicar a Violência e o Assédio de Gênero no Lesoto (Programa Anti-GBVH). Conforme detalhado no Relatório anual 2021-2022 do Programa, a implementação inclui um workshop educativo de dois dias sobre violência e assédio de gênero, promovido em conjunto por líderes sindicais e defensoras dos direitos das mulheres. O workshop está enfocado no processo de queixas do programa e prevê remuneração pelo tempo de participação das trabalhadoras.
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