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​Sinais de alerta em iniciativas de sustentabilidade

Alinhamento com padrões ou normas internacionais
1. Ausência de compromisso explícito com os padrões internacionais de direitos humanos ou cobertura apenas parcial dos direitos humanos principais

2. Ausência de participação explícita das partes detentoras de direitos no processo de definição de padrões
Escopo ou abrangência
3. Ausência de exigências para que as marcas compartilhem responsabilidade com os fornecedores 

4. Consideração inadequada das pessoas em situação de vulnerabilidade
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5. Consideração inadequada das questões de gênero
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Auditorias
6. Permite que a empresa ou o fornecedor auditado pague diretamente pela auditoria e/ou escolha o auditor 

7. Ausência de exigências de que os auditores tenham competências em direitos humanos e conhecimento do contexto local

8. Auditorias não realizadas pessoalmente, entre outras vulnerabilidades nos procedimentos

9. Auditorias aprovadas com base em amostras não representativas ou de tamanho insuficiente
Mecanismos de queixa
10. Ausência de mecanismos de queixa no nível do sistema e/ou ausência de exigência de inclusão de um mecanismo de queixas no padrão

11. Ausência de controles para garantir que os mecanismos de queixa forneçam remediação eficaz​
Governança e responsabilização
​12. Ausência ou deficiência na comunicação do padrão e dos requisitos da iniciativa a todas as partes interessadas

13. Ausência de processos para suspender ou reter a filiação ou certificação até a adoção e implementação de planos de ação corretiva

14. Ausência de divulgação de informações sobre auditorias, denúncias ou conformidade
Acesse o sinal de alerta 4
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3. Ausência de exigências para que as marcas compartilhem responsabilidade com os fornecedores

  • O que isso significa
  • Por que é importante para os investidores
  • O que observar
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As falhas estruturais das auditorias sociais, especialmente nos setores de manufatura e de fornecimento de matérias-primas, são consequência do desequilíbrio de poder entre fornecedores e marcas e de uma estrutura de incentivos distorcida. As práticas de compra das marcas podem ter um impacto desproporcional sobre a capacidade de um fornecedor de cumprir os padrões de direitos humanos. Quando compradores fazem alterações de última hora nos pedidos, mudam prazos de pagamento, exigem prazos de entrega muito curtos, definem preços abaixo dos custos de produção ou adotam outras medidas para reduzir custos, criam uma dinâmica que pode resultar em salários impagos, condições de trabalho precárias e até trabalho forçado ou infantil. Além disso, nessas situações, os compradores raramente compartilham o ônus financeiro da implementação de medidas eficazes para proteger os direitos humanos e o meio ambiente. Essa dinâmica de transferência de responsabilidades - para que os fornecedores lidem sozinhos com as consequências negativas de determinadas práticas comerciais e outros desafios locais - incentiva os fornecedores a ocultar violações a fim de manter o relacionamento com o comprador, o que faz com que os problemas permaneçam sem solução.

No entanto, as práticas de compra das marcas geralmente ficam fora do escopo dos sistemas de certificação. Para combater as dinâmicas de poder e de mercado que levam os fornecedores a ocultar violações, é necessário que os compradores compartilhem a responsabilidade com os fornecedores na minimização dos riscos aos direitos humanos. De acordo com o Responsible Contracting Project, a responsabilidade compartilhada implica uma “atribuição responsável de riscos e responsabilidades” entre compradores e fornecedores, bem como um “compromisso conjunto de cooperação na realização da devida diligência em direitos humanos e meio ambiente (HREDD)”. A comunicação entre compradores e fornecedores sobre expectativas e resultados de conformidade é essencial. Para evitar a mera transferência de responsabilidades, pode ser necessário estabelecer cláusulas contratuais entre comprador e fornecedor que consolidem práticas de compra responsáveis, por exemplo, garantir preços justos e prazos de entrega razoáveis. Além disso, ambas as partes devem ser responsabilizadas por eventuais falhas no cumprimento das normas de segurança e de trabalho, assegurando que o ônus da reparação seja compartilhado.


A responsabilidade compartilhada é algo relativamente novo e ainda ausente em muitos padrões, mas sua omissão tem consequências concretas. O colapso do edifício Rana Plaza, em Bangladesh, que matou mais de 1.100 trabalhadores do setor têxtil, em sua maioria mulheres e meninas jovens, em 24 de abril de 2013, é um exemplo dos riscos de um modelo em que a responsabilidade pelo cumprimento das normas trabalhistas recai exclusivamente sobre as fábricas. Apesar das rachaduras estruturais visíveis no prédio Rana Plaza e do fechamento das lojas e do banco no andar térreo, os gerentes das fábricas pressionaram os trabalhadores a comparecer naquele dia. Um estudo de 2019 do Stern Center for Business and Human Rights da Universidade de Nova York concluiu que as margens de lucro extremamente baixas (de apenas um dígito) agravaram a tendência dos fornecedores de comprometer as medidas de segurança. Finalmente, 29 marcas foram expostas publicamente por manter contratos ativos com as fábricas instaladas no Rana Plaza, entre elas Benetton, Mango e Primark.

Pode-se argumentar que qualquer sistema que certifique um produto fabricado sob um modelo de negócio nocivo - como o de marcas de roupas de baixo custo que priorizam a produção rápida a partir do design para acompanhar as tendências da moda (as chamadas empresas de “fast fashion”) - é um sinal de alerta. Isso indica que a certificação permite que as marcas exijam de seus fornecedores prazos curtos e custos baixos, uma prática que pode levar a novos Rana Plazas. Iniciativas que contêm expectativas explícitas em relação aos compradores, estabelecendo um princípio de responsabilidade compartilhada, podem evitar esses riscos e construir cadeias de suprimentos mais resilientes. Vale destacar que a prática do fast fashion pode em breve representar um risco jurídico. Em março de 2024, a Assembleia Nacional Francesa aprovou por unanimidade, e o Senado confirmou em junho de 2025, um projeto de lei para reprimir o fast fashion, proibindo que empresas de vestuário fizessem publicidade de produtos fast fashion e obrigando-as a pagar penalidades para compensar seus impactos ambientais.
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→ Demonstra: Risco reputacional, risco operacional, risco jurídico

A maioria das iniciativas certifica o fornecedor, e não a relação entre comprador e fornecedor. Dessa forma, elas oferecem ao comprador apenas a garantia de que o fornecedor é melhor do que outros. Para aplicar o princípio da responsabilidade compartilhada em um contexto de certificação, o sistema poderia responsabilizar o comprador por suas políticas de compra como pré-condição para sua associação. Isso poderia incluir a adoção de um padrão para avaliar as práticas de fornecimento da entidade participante, já que as práticas de compra são amplamente reconhecidas como uma fonte de risco nas cadeias de suprimentos.

Algumas iniciativas contêm medidas que reconhecem o poder e a responsabilidade dos compradores. Por exemplo:

➔ O padrão atualizado de Agricultura Sustentável da Rainforest Alliance (2020) determina que os esforços de sustentabilidade dos produtores participantes sejam incorporados ao preço do produto na forma de um prêmio adicional. Convocando uma “transformação fundamental dos princípios operacionais da cadeia de suprimentos”, o sistema implementou duas exigências para os compradores: 
  1. Diferencial de Sustentabilidade: pagamento monetário obrigatório feito aos produtores além do preço de mercado pela venda de cultivos certificados. 
  2. Investimentos em Sustentabilidade: mecanismo pelo qual os atores do mercado contribuem com os recursos necessários para que o produtor implemente mudanças que impulsionem o progresso em sustentabilidade.
As duas iniciativas a seguir, que não oferecem certificações, também se destacam por reconhecer o poder e a responsabilidade dos compradores de maneiras distintas:
➔ Fair Wear faz avaliações de desempenho das empresas-membro como parte de sua “abordagem exclusiva de responsabilidade compartilhada para melhorar as condições de trabalho.” Isso inclui um critério que exige que os membros compartilhem a responsabilidade com os fornecedores, enfatizando que “as condições nas fábricas não podem ser dissociadas das práticas de compra das marcas.”

→ O Acordo Internacional para a Saúde e a Segurança na Indústria Têxtil e do Vestuário, é um acordo juridicamente vinculante entre marcas de vestuário e sindicatos, que tem como objetivo garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores do setor têxtil e de confecção. O acordo exige que as marcas contribuam para os custos operacionais do programa e ofereçam apoio financeiro às fábricas quando forem necessárias ações de remediação.

→ As empresas-membro da Fair Labor Association (FLA)são avaliadas de acordo com suas práticas, políticas e implementação de compras responsáveis. O Princípio 2 de seus Princípios de Trabalho Justo e Aquisição Responsável estabelece:
Práticas de compra responsáveis: Compromisso de alinhar o planejamento e as práticas de compra aos padrões de trabalho.
O Responsible Contracting Project e o Interfaith Center on Corporate Responsibility desenvolveram o Guia para Investidores sobre Contratação Responsável para ajudar investidores a integrar os princípios de responsabilidade compartilhada em seus contratos comerciais. Esta ferramenta, disponível neste site, inclui uma visão geral dos principais conceitos, um modelo de carta de engajamento corporativo, um modelo de resolução de acionistas, cláusulas modelo, perguntas para engajamento corporativo e respostas frequentes de empresas.

Este projeto é uma colaboração entre as seguintes organizações:​
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