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5. Consideração inadequada das questões de gênero

  • O que isso significa
  • Por que é importante para os investidores
  • O que observar
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Muitos dos trabalhadores e membros da comunidade em situação de vulnerabilidade referidos no sinal de alerta 4 são mulheres e meninas. Elas enfrentam desafios específicos, como remuneração baixa ou inexistente, precariedade no emprego, negação de direitos fundiários (como herança) e violência e assédio de gênero (GBVH). Nos setores agrícola e de mineração, é comum que mulheres e crianças trabalhem ao lado de seus maridos sem receber pagamento, a fim de cumprir cotas de produção. Esses problemas não podem ser tratados adequadamente em um sistema de certificação sem levar em conta as circunstâncias particularmente difíceis enfrentadas pelas mulheres.
 
Aplicar uma perspectiva de gênero é fundamental para realizar auditorias eficazes, que devem ser desenhadas com a consciência de que as mulheres relutam em relatar casos de assédio ou agressão sexual por medo de represálias ou da estigmatização no seu local de trabalho ou comunidade. É essencial desenvolver a confiança das partes interessadas afetadas nos auditores e no próprio padrão, bem como estabelecer procedimentos que permitam denunciar danos sem risco de retaliação.

O gênero dos auditores também é importante para a confiança e a detecção de violações. Evidências de uma análise em larga escala de 17 mil auditorias de cadeias de suprimentos mostraram que equipes com participação de auditoras mulheres relataram mais violações do que equipes formadas apenas por homens. Isso destaca a importância de contar com equipes de auditoria com equilíbrio de gênero, de modo a garantir que as experiências das trabalhadoras sejam reconhecidas e registradas.
 
Os sistemas de certificação podem fortalecer a confiança das partes interessadas nessas circunstâncias ao aperfeiçoar as competências dos auditores em direitos humanos, formar um número suficiente de mulheres auditoras e garantir anonimato nas denúncias. Isso pode ser feito, por exemplo, por meio de mecanismos de pesquisa anônima ou, em algumas culturas, de grupos focais cuidadosamente estruturados. No entanto, nenhuma medida isolada é suficiente para reduzir o risco de auditorias falhas. Em vez disso, é essencial contar com uma estratégia abrangente, fundamentada em consciência de gênero.
Um relatório da Profundo de 2018 sobre dois sistemas de certificação do óleo de palma, o Indonesia Sustainable Palm Oil (ISPO) e o Roundtable on Sustainable Palm Oil (RSPO), identificou lacunas de gênero significativas tanto nos padrões como na governança de cada um deles. O relatório cita uma investigação da Anistia Internacional em 2016 sobre a RSPO, que revelou que “mulheres são forçadas a trabalhar longas horas sob ameaça de corte de salário. Elas recebem menos que um salário mínimo e permanecem em empregos precários, sem direito a aposentadoria ou seguro de saúde.” Como resultado, algumas plantações de óleo de palma das quais empresas-membro da RSPO, como as gigantes norte-americanas Colgate-Palmolive e Procter & Gamble, obtêm seu fornecimento, receberam certificação apesar dos danos documentados a mulheres e meninas em suas operações. De acordo com o mesmo relatório, a ISPO “carece de indicadores relacionados ao assédio ou à violência contra as mulheres.” Em 2020, a RSPO revisou seus Princípios e Critérios para a Produção Sustentável de Óleo de Palma para incluir proteções adicionais em torno da discriminação de gênero. 
Da mesma forma, em 2011, a Unilever enfrentou denúncias de assédio e abuso sexual contra trabalhadoras em sua plantação de chá Kericho, no Quênia, certificada pela Rainforest Allianceapós uma investigação realizada pelo Centre for Research on Multinational Corporations (SOMO). Uma análise seguinte revelou que a certificação da Rainforest Alliance não oferecia treinamento adequado para auditores e de sensibilidade às dificuldades específicas enfrentadas pelas vítimas ao denunciar abusos sexuais, Em 2023, um relatório do programa BBC Panorama documentou que o problema persiste. Este exemplo destaca que, além dos pontos cegos de gênero presentes nos padrões e na governança da iniciativa, um treinamento inadequado de auditores também constitui outro ponto fraco.
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→ Demonstra: Risco reputacional, risco jurídico
A consciência de gênero em um programa de certificação significa que o sistema reconhece os traumas enfrentados por mulheres e desenvolve formas de criar confiança junto a mulheres e meninas expostas a alto risco de violência e assédio de gênero (GBVH). Para avaliar se os procedimentos de auditoria de um sistema são sensíveis à questão de gênero e capazes de conquistar a confiança das titulares de direitos, investidores e empresas podem verificar se o sistema:
  • Requer a presença de organizações de mulheres, ou no mínimo auditoras mulheres que falem o idioma local.
  • Garante que as entrevistas sejam realizadas de forma privada.
  • Promove o uso de tecnologias que permitem às mulheres afetadas responder de forma anônima.
  • Dispõe de um sistema de remediação que castiga autores de GBVH, em linha com a definição da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Além disso, os investidores podem perguntar como o sistema está combatendo a prática de ter mulheres e crianças trabalhando sem remuneração em determinadas tarefas e/ou ajudando o marido a cumprir uma cota - prática particularmente comum nos setores de agricultura e mineração.

Os exemplos a seguir demonstram consciência de gênero:
➔ O Padrão de Desempenho da Aluminum Stewardship Initiative, uma iniciativa que busca “promover a produção, o fornecimento e a gestão responsáveis” na cadeia de valor do alumínio, exige que seus membros "implementem um programa que promova a equidade de gênero e o empoderamento das mulheres." O padrão também requer a realização de uma análise de gênero como parte das avaliações de impacto em direitos humanos da organização, bem como a elaboração de um plano de impacto sensível a questões de gênero.

➔ O Acordo para Terminar com a Violência e o Assédio de Gênero no Lesoto, firmado entre três marcas compradoras da Nien Hsing Textile Co., Ltd, sindicatos e organizações de direitos das mulheres, visa eliminar a violência e o assédio de gênero. Elogiada por defensoras dos direitos das mulheres, a iniciativa incorpora fortes proteções à liberdade de associação, incluindo,
  • o envolvimento de organizações de direitos de mulheres e sindicatos ou outros representantes de trabalhadores no sistema;
  • a criação de um órgão de investigação sem fins lucrativos, com poder para emitir conclusões e ordenar que a Nien Hsing Textile Co. implemente medidas corretivas, inclusive a demissão dos assediadores;
  • uma linha telefônica gratuita administrada por uma organização de mulheres;
  • um órgão de supervisão com representação paritária entre as marcas e a sociedade civil;
  • uma obrigação vinculante das marcas signatárias de usar sua influência econômica para assegurar que a Nien Hsing Textile Co. resolva qualquer inobservância de seus compromissos;
  • a definição de GBVH conforme a Convenção nº 190 da OIT, sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho.
Os investidores também podem perguntar se a iniciativa estimula o uso de tecnologias de escuta e participação de trabalhadores:

➔ A Worker Sentiment Survey desenvolvida pela consultoria de cadeias de suprimentos do setor têxtil, ELEVATE, permite que os trabalhadores contem suas experiências de forma anônima e segura. Em uma aplicação com trabalhadores de Bangladesh, a pesquisa revelou que até 30% tinham vivenciado casos de violência e assédio de gênero (GBVH), enquanto auditorias tradicionais realizadas no mesmo período identificaram apenas 0,18% desses casos. No entanto, a pesquisa pode não ser implementada com segurança em regiões de mais alto risco, como Xinjiang na China, onde, segundo o Business & Human Rights Resource Centre, a ELEVATE teria continuado a operar até 2021.
Este projeto é uma colaboração entre as seguintes organizações:​
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