Alinhamento com padrões ou normas internacionais

1. Ausência de compromisso explícito com os padrões internacionais de direitos humanos ou cobertura apenas parcial dos direitos humanos principais

2. Ausência de participação explícita das partes detentoras de direitos no processo de definição de padrões

Escopo ou abrangência

3. Ausência de exigências para que as marcas compartilhem responsabilidade com os fornecedores 

4. Consideração inadequada das pessoas em situação de vulnerabilidade
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5. Consideração inadequada das questões de gênero
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Auditorias

6. Permite que a empresa ou o fornecedor auditado pague diretamente pela auditoria e/ou escolha o auditor 

7. Ausência de exigências de que os auditores tenham competências em direitos humanos e conhecimento do contexto local

8. Auditorias não realizadas pessoalmente, entre outras vulnerabilidades nos procedimentos

9. Auditorias aprovadas com base em amostras não representativas ou de tamanho insuficiente

Mecanismos de queixa

10. Ausência de mecanismos de queixa no nível do sistema e/ou ausência de exigência de inclusão de um mecanismo de queixas no padrão

11. Ausência de controles para garantir que os mecanismos de queixa forneçam remediação eficaz​

Governança e responsabilização

​12. Ausência ou deficiência na comunicação do padrão e dos requisitos da iniciativa a todas as partes interessadas

13. Ausência de processos para suspender ou reter a filiação ou certificação até a adoção e implementação de planos de ação corretiva

14. Ausência de divulgação de informações sobre auditorias, denúncias ou conformidade

Acesse o sinal de alerta 9

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8. Auditorias não realizadas pessoalmente, entre outras vulnerabilidades nos procedimentos

• O que isso significa
• Por que é importante para os investidores
• O que observar

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Fragilidades nos procedimentos de auditoria de um sistema - que determina como os locais de trabalho são inspecionados para verificar a conformidade com os padrões - podem aumentar a probabilidade de que infrações passem despercebidas. Revisões enganosas ou incompletas tornam-se mais prováveis quando os procedimentos de auditoria permitem que as empresas relatem sua própria conformidade. Mesmo em auditorias presenciais, a prática de enganar auditores é um problema amplamente documentado em diversos países e setores. Quando as visitas de auditoria são anunciadas com antecedência, há numerosas instâncias nas quais os gerentes de fábricas “se preparam” falsificando registros de idade dos trabalhadores, folhas de pagamento, registros de segurança ou outros documentos relevantes, ou até orientando os trabalhadores sobre como responder às perguntas da auditoria. Mesmo nas auditorias presenciais não anunciadas, a ausência de requisitos que garantam a realização de entrevistas com um número suficiente de titulares de direitos (consulte o sinal de alerta 9) e sua proteção contra represálias compromete a confiabilidade dos achados.

Estudos demonstraram que auditorias anunciadas podem ser úteis para monitorar questões como saúde e segurança dos trabalhadores, mas não são tão eficazes em casos com proibições mais claras, como o trabalho infantil. Um estudo empírico com milhares de auditorias realizadas por um único auditor constatou que as auditorias anunciadas levaram a melhorias mais importantes em questões de saúde e segurança ocupacional. No entanto, a conformidade com as proibições de trabalho infantil apresentou melhorias significativamente menores após auditorias anunciadas, em comparação com auditorias não anunciadas. Os autores sugerem que as auditorias anunciadas permitem uma melhor comunicação entre o auditor e o fornecedor, o que pode favorecer a conformidade, enquanto os gerentes das fábricas já sabem que o trabalho infantil constitui uma violação de tolerância zero, de modo que não há necessidade de apoio adicional do auditor para prevenir tais violações. Outros estudiosos observaram que “o risco de perder contratos com compradores que adotam políticas de tolerância zero cria um incentivo para ocultar violações trabalhistas."

Da mesma forma, embora a privacidade e a confidencialidade devam ser estritamente respeitadas, alguns trabalhadores ou membros da comunidade sentem-se mais à vontade para se expressar em grupos. Nesses casos, a realização de um grupo focal pode ser apropriada.

Deficiências nos procedimentos de auditoria deixam as empresas expostas exatamente aos riscos jurídicos que as iniciativas pretendem mitigar. Um relatório publicado pelo European Center for Constitutional and Human Rights (ECCHR) e seus parceiros analisa quatro casos em que graves violações dos padrões passaram despercebidas. Em um dos casos, uma auditoria de segurança em uma fabricante francesa de implantes mamários não conseguiu detectar o uso de silicone de grau industrial, pois a empresa tinha alterado temporariamente a produção para silicone de grau médico após o anúncio da inspeção. Segundo os autores, a fraude continuou por anos, até que, após o aumento dos relatos de rompimentos de próteses e casos de câncer na França e na Alemanha, a autoridade reguladora francesa interveio.

→ Demonstra: Risco reputacional, risco operacional, risco jurídico, perda financeira direta 

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Os investidores podem consultar o site do sistema para verificar se publica seus requisitos de auditoria online. No mínimo, o sistema deve indicar:

• Se as auditorias são realizadas presencialmente, com critérios e justificativas claras para o uso de auditorias anunciadas ou não anunciadas.
• Se o sistema divulga publicamente seu histórico de erros de auditoria, casos de corrupção e ações corretivas adotadas pelos certificadores (consulte o sinal de alerta 6). Como nenhum sistema é perfeito, os investidores precisam avaliar seu nível de transparência e sua disposição para investigar e relatar problemas.

Nos diálogos corporativos, os investidores podem perguntar se o contrato de auditoria - assinado pela empresa ou pelo fornecedor - inclui cláusulas de indenização e de atribuição de responsabilidade que transfiram passivos decorrentes de uma identificação inadequada de riscos.

Os investidores podem recorrer às seguintes boas práticas de auditoria e incentivar as iniciativas que ainda não as adotaram a incorporá-las:

➔  A GoodWeave International faz inspeções regulares e não anunciadas em todos os locais de produção das organizações participantes para garantir que cumpram com o padrão. As entrevistas com trabalhadores são conduzidas em torno do ambiente comunitário e incluem diálogos com familiares de crianças e de trabalhadores.

➔  O relatório anual do Fair Food Program descreve seus procedimentos de auditoria, que incluem acesso integral aos registros de folha de pagamento das fazendas, presença nos campos e alojamentos de trabalhadores - tanto em auditorias anunciadas quanto não anunciadas - e entrevistas com gerentes, supervisores e pelo menos 50% dos trabalhadores presentes nos locais de trabalho.

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